Software. Um bom começo... - 10/11/2004 A grande novidade na política industrial recém-anunciada pelo governo Lula é o reconhecimento explícito da importância estratégica que tem a indústria de software para o desenvolvimento sustentado do País. Na lista das prioridades, ela ocupa a segunda posição, atrás apenas da indústria de semicondutores, ganhando até mesmo dos produtos farmacêuticos, da biotecnologia e dos bens de capital.
Para um setor que sempre mereceu muito pouca atenção, a mudança é grande.
E bem-vinda. Na medida em que o mundo evolui para a chamada "sociedade do conhecimento", dominar tecnologias e processos que permitam trabalhar a geração, gestão e transferência do conhecimento de forma eficiente constitui, sem dúvida alguma, o grande diferencial competitivo. Nesse processo, o software é ferramenta essencial. Uma indústria de software forte, capaz de gerar tecnologias inovadoras e, mais, de exportá-las torna-se fundamental, para que o Brasil possa ganhar competitividade no cenário mundial. É essencial criar cases que, guardadas as devidas proporções, projetem a excelência da marca do software nacional, tal e qual o fazem, hoje, a soja e a Embraer com a agricultura e a indústria brasileira de aviação, respectivamente.
A mudança de enfoque chega, portanto, em muito boa hora. O que se questiona é a eficácia das medidas. E não em tom de crítica pela crítica, mas a título de colaboração, aliás, solicitada pelo próprio ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Na maioria, elas não têm o poder transformação de que precisamos. E algumas ações do governo podem até mesmo ser prejudiciais à indústria de software.
Em primeiro lugar, o volume de recursos reservados para investimento na indústria de software, de R$ 100 milhões até 2007, é extremamente baixo para estimular de forma expressiva um setor que se caracteriza por projetos com altas demandas de financiamento, particularmente quando se trata de projeto de exportação. As empresas de software do País têm enorme talento para criar tecnologias extremamente inovadoras.
É o caso do sistema de votação eletrônica, que tornou o processo eleitoral bem mais confiável e democrático, e, ainda, o modelo que hoje permite a mais de 90% dos contribuintes brasileiros preencher e enviar a declaração de Imposto de Renda via Internet.
Esses são dois projetos que incorporam inteligência de software de aceitação líquida e certa no mercado internacional. Mas, para exportá-las, as empresas que as assinam precisariam dispor, somente elas, de muito mais recursos do que aqueles oferecidos pelas agências governamentais ao longo dos próximos quatro anos. Para se ter uma idéia de valor, uma única empresa, para lançar tecnologia candidata a liderança nos Estados Unidos, precisará investir pelo menos R$ 100 milhões, segundo algumas daquelas que já viveram a experiência.
Mas os problemas com os quais a indústria nacional de software se defronta não se limitam à falta de respaldo financeiro. Contra ela também conspira a pesada carga tributária, que achata as margens de lucro e reduz a quase zero a disponibilidade de recursos para custeio das atividades de pesquisa e desenvolvimento. Acumulados, os impostos pagos passam de 40%, calculados sobre a receita, contra um máximo de 20% nos Estados Unidos e 15% na Índia, citada como exemplo de eficiência na arte de promover o próprio produto em escala mundial.
Mas ainda não é só isso. A Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT, editada no final dos anos 40, foi concebida com base na realidade das relações de trabalho no começo da era industrial. Mais de meio século depois, sem ajustes, é inadequada, sobretudo no caso das relações trabalhistas que se formam na indústria de software, e pressupõe encargos que, além de aumentarem o nível de endividamento das empresas, inibem a geração de novos postos de trabalho num País em que a taxa de desemprego atinge nível recorde.
Finalmente, na qualidade de maior usuário de software deste mercado, uma das melhores formas de o governo incentivar a indústria nacional é colocar o poder de compra que tem a serviço dela, assumindo a posição de cliente regular. Quanto a isso, é preocupante, contudo, a maneira como a administração pública, em escala federal, estadual e municipal, vem orientando a política relativa à compra de produtos e serviços de software.
A opção clara é pelos programas de livre distribuição, o que, algumas vezes, pode fazer sentido, especialmente quando se trata de itens que estão virando commodities - caso típico dos sistemas operacionais e editores de texto. Política de inclusão digital baseada em software livre faz total sentido. Mas, quando o governo fala de opção pelo software livre, evasivo, não faz qualquer distinção quanto ao tipo de produto.
É grande o número de empresas que estão investindo pesado em P&D para criar produtos de software que viabilizam processos de trabalho mais eficientes, nos setores privado e público. O resultado do trabalho é o software e, como em qualquer negócio, elas precisam ser remuneradas pelo esforço, a fim de sobreviverem.
Se o governo, enquanto consumidor, volta-se a priori para o software livre, sem analisar cada caso, e incentiva o mercado a fazer o mesmo, pode estar condenando à morte empresas de importância estratégica, que ele deveria preservar e estimular. Empresas que poderiam exportar software na forma de pacotes, gerando mais divisas e prestígio para o País. Não é só isso. O governo pode estar perdendo a oportunidade de utilizar as tecnologias aqui criadas para tornar a máquina pública mais eficiente.
A intenção do governo, de promover o crescimento da indústria nacional de software, dentro e fora do Brasil é excelente. Mas, para isso, terá de se empenhar muito mais do que vem anunciando. O objetivo é nobre. A questão, agora, é discutir se o plano de ação é suficiente para nos levar a atingi-lo.
Artigo escrito por André Matos, sócio e diretor executivo da Lumis.
Fonte: Portal E-Contato 
